Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer nº 7 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Parecer nº 7 de 2026

PARECER CONTRÁRIO ao Substitutivo ao Projeto de lei nº 143/2026.

Tipo de votação

Nominal

Observação