Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda nº 10 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 10 de 2026
Emenda supressiva ao PL nº 49/2026
Art. 1º Fica suprimido o art. 5º, renumerando-se os demais.
Tipo de votação
Nominal
Observação