Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2021 em 44ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2021
Institui a contribuição de melhoria para fazer face ao custo da obra pública de pavimentação e drenagem da Rua Piauí, Rua José Luiz Damasceno e Rua José Paulo – Jd. Do Líbano, de Franca de que decorra valorização imobiliária dos imóveis situados na sua zona de influência direta.
(MSG 77/2021)
Tipo de votação
Nominal
Observação