SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 29/06/2021 - 09:11	Encerramento: 29/06/2021 -

Expedientes

Abertura da Sessão: Havendo quórum, o Presidente Claudinei da Rocha declarou aberta a sessão às 09h--min. Link para o vídeo do Expediente da Sessão: https://www.youtube.com/watch?v=dUu0qSIhe2M Link para o vídeo da Ordem do Dia: https://www.youtube.com/watch?v=8mMGYj4qZ9U
Matérias que dependem de votação: Ata: 1 (uma). Requerimentos: 5 (cinco).
Matérias que independem que votação: Projetos de Lei Ordinária: 4 (quatro). Veto: 1 (um). Moção de Repúdio: 1 (uma). Moção de Congratulações Louvor ou Aplausos: 3 (três). Indicações: 33 (trinta e três).
Relatórios de Viagens: Não constam para esta Sessão Ordinária
Documentos Públicos: Não constam para esta Sessão Ordinária
Correspondências Recebidas: Não constam para esta Sessão Ordinária
Tribuna Livre: 29/2021: Rosângela Valentino - Uso da tribuna para falar sobre o Dia Internacional do Orgulho LGBT+ que é celebrado no 28 de junho. 30/2021: - Guilherme Cortez - Uso da tribuna para falar sobre o Dia Internacional do Orgulho LGBT e regulamentação da Lei Municipal nº 5.938/2003.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Ata nº 32 de 2021 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD	Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2021.	Matéria arquivada
2 - Requerimento nº 233 de 2021 Processo: - Autor: Claudinei da Rocha	Requer informações do Sr. Prefeito acerca da possibilidade de criação urgente de uma frente de trabalho visando a retomada das cirurgias eletivas, paralisadas em razão da pandemia de Covid -19.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
3 - Requerimento nº 234 de 2021 Processo: - Autor: Gilson Pelizaro	Requer os motivos pelos quais a Lei Federal nº 13.312/2016, que estabelece a medição individualizada de água em todas as edificações condominiais, não tem sido cumprida.	Req. encaminhado ao destinatário e aguardando resposta
4 - Requerimento nº 235 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para que informe à esta Casa de Leis informações sobre a quantos processos de execução fiscal estão em fase de penhora no município.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
5 - Requerimento nº 236 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para que informe à esta Casa de Leis informações sobre a iluminação da praça do Jardim Bueno.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
6 - Requerimento nº 237 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para que informe à esta Casa de Leis como está andamento do processo do aquecimento e reforma da piscina do poliesportivo.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2021 Processo: - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito	Propõe a alteração de nomenclatura do Conselho de Combate ao Desperdício e de Ação Contra a Fome e a Miséria para Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA Franca e sua regulamentação e dá providências.	Matéria arquivada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2021 Processo: - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito	Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Fundação Espirita Allan Kardec, no valor de R$ 223.152,96, altera o Orçamento vigente, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.	Matéria arquivada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2021 Processo: - Autores: Della Motta, Kaká	Altera a Ementa da Lei nº 9.029/2021, que dispõe sobre o resgate e a captura de abelhas nativas sem ferrão (meliponíneos) e da Apis mellifera (abelha doméstica com ferrão) no Município de Franca.	Matéria arquivada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2021 Processo: - Autor: Ronaldo Carvalho	Denomina Verônica Pavanello Brião a Rua Ap-18 do Residencial Atlanta Park de Franca e dá outras providências.	Matéria arquivada
11 - Veto nº 1 de 2021 Processo: - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito	Encaminhamos, para apreciação e conhecimento de Vossa Excelência e dos demais Vereadores desta Casa de Leis, o VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 75/2021, Autógrafo de Lei nº 7.287/2021, o qual institui o Programa “Reabilitação Covid-19”.	Veto sobre a matéria rejeitado
12 - Moção de Repúdio nº 6 de 2021 Processo: - Autores: Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Della Motta, Donizete da Farmácia, Gilson Pelizaro, Ilton Ferreira, Kaká, Lindsay Cardoso, Luiz Amaral, Lurdinha Granzotte, Marcelo Tidy, Pastor Palamoni, Ronaldo Carvalho, Zezinho Cabeleireiro	Repúdio à edição da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº32/2020, que diminui os direitos dos servidores públicos e desestrutura os serviços públicos nas esferas federal, estadual e municipal.	Matéria arquivada
13 - Moção de Pesar nº 34 de 2021 Processo: - Autor: Claudinei da Rocha	Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Chafic Antônio Assis	Matéria arquivada
14 - Moção de Pesar nº 35 de 2021 Processo: - Autores: Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Donizete da Farmácia, Gilson Pelizaro, Luiz Amaral, Daniel Bassi, Della Motta, Ilton Ferreira, Kaká, Lindsay Cardoso, Lurdinha Granzotte, Marcelo Tidy, Pastor Palamoni, Ronaldo Carvalho, Zezinho Cabeleireiro	Pesar pelo falecimento do Sr. Marcial Inácio da Silva	Matéria arquivada
15 - Moção de Pesar nº 36 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Moção de Pesar pelo infausto passamento do Sr. João Cândido Mota, conhecido como “João Escurinho”.	Matéria arquivada
16 - Indicação nº 1627 de 2021 Processo: - Autor: Lindsay Cardoso	Instalação de três placas de nome de rua na Rua Visconde de Taunay, no bairro Miramontes.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
17 - Indicação nº 1628 de 2021 Processo: - Autor: Lindsay Cardoso	Reparo de camada asfáltica da Avenida Major Nicácio.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
18 - Indicação nº 1629 de 2021 Processo: - Autor: Lindsay Cardoso	Instalação de programa nos moldes da iniciativa estadual Dignidade Íntima no município de Franca.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
19 - Indicação nº 1630 de 2021 Processo: - Autor: Lindsay Cardoso	Instalação de praça com Academia ao Ar Livre em terreno do Jardim Barão.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
20 - Indicação nº 1631 de 2021 Processo: - Autores: Daniel Bassi, Lindsay Cardoso, Ronaldo Carvalho	Instalação de redutor de velocidade e de placa de travessia de animais silvestres no Jardim Dermínio.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
21 - Indicação nº 1632 de 2021 Processo: - Autores: Daniel Bassi, Lindsay Cardoso, Ronaldo Carvalho	Poda de árvore no bairro São Joaquim	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
22 - Indicação nº 1633 de 2021 Processo: - Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia	Indicação para realizar o recapeamento da rua Sebastião Roberto Bachur, Jardim Doutor Antônio Petráglia.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
23 - Indicação nº 1634 de 2021 Processo: - Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia	Indicação para realizar a limpeza de um terreno localizado na Rua Paulo Sérgio Diamantino, no bairro Jardim Aeroporto I.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
24 - Indicação nº 1635 de 2021 Processo: - Autores: Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Della Motta, Donizete da Farmácia, Gilson Pelizaro, Ilton Ferreira, Kaká, Lindsay Cardoso, Luiz Amaral, Lurdinha Granzotte, Marcelo Tidy, Pastor Palamoni, Ronaldo Carvalho, Zezinho Cabeleireiro	Libere as verbas oriundas da Municipalidade destinas às categorias de base da Associação Pro-Franca de Esporte, Educação e Cultura.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
25 - Indicação nº 1636 de 2021 Processo: - Autor: Pastor Palamoni	Implantação de uma ACADEMIA AO AR LIVRE no Jardim Ipanema (inserir no PPA)	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
26 - Indicação nº 1637 de 2021 Processo: - Autores: Della Motta, Kaká	Indica providências para a instalação de placa e pintura da sinalização de solo indicativos de estacionamento de moto na Rua Benedito Menezes, próximo ao nº 460, Jardim Dr. Antônio Petráglia.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
27 - Indicação nº 1638 de 2021 Processo: - Autor: Ronaldo Carvalho	Indica a “operação tapa buraco” na Rua Ângelo Pedro, próximo ao número 2764, bairro São José.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
28 - Indicação nº 1639 de 2021 Processo: - Autor: Ronaldo Carvalho	Indica a instalação de lombada em ambos os lados da Avenida Antônio Luiz Caetano, próximo ao nº 2340, Parque Progresso.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
29 - Indicação nº 1640 de 2021 Processo: - Autor: Lurdinha Granzotte	Indica intensificar a fiscalização na área localizada à Rua Décio de Luca com Tales Boto de Matos, City Petrópolis	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
30 - Indicação nº 1641 de 2021 Processo: - Autor: Lurdinha Granzotte	Recapeamento da Rua Antônio Ricardo de Souza - Estação	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
31 - Indicação nº 1642 de 2021 Processo: - Autor: Ronaldo Carvalho	Indica a manutenção na pintura de solo com os dizeres “PARE” em todo o bairro do Residencial Zanetti e Irineu Zanetti.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
32 - Indicação nº 1643 de 2021 Processo: - Autor: Ronaldo Carvalho	Indica alterar para mão única o sentido da Rua Alfredo Garcia Gomes, em frente aos números 2633,2635,835 e 845, Tropical II.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
33 - Indicação nº 1644 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Poda de árvores localizadas na Rua Ofélia Soares Russo, entre os números 891 e 901, no Jardim Planalto.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
34 - Indicação nº 1645 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Remendo asfáltico na Rua Dr. Alcindo Ribeiro Conrado, 1728, Higienópolis.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
35 - Indicação nº 1646 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Reforma dos banheiros e pintura da quadra 2 do ginásio Demétrio Soares, localizado na Rua Capitão Zéca de Paula, 2000, Jardim Consolação.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
36 - Indicação nº 1647 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Limpeza de terreno localizado na Rua Nadir Alves Pimenta, 521, Vila São Sebastião.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
37 - Indicação nº 1648 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Remendo asfáltico na Avenida Orlando Dompieri, entre os números 2155 ao 2185, no Jardim Barão.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
38 - Indicação nº 1649 de 2021 Processo: - Autor: Luiz Amaral	Indicação para limpeza de terreno e localizado na rua Jesus Gomes da Rocha, Chácara São Paulo.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
39 - Indicação nº 1650 de 2021 Processo: - Autor: Gilson Pelizaro	Implantação de uma vaga de estacionamento destinada às pessoas portadoras de necessidades especiais e aos idosos, nas proximidades do nº 1665 da Rua General Osório, no Centro.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
40 - Indicação nº 1651 de 2021 Processo: - Autor: Gilson Pelizaro	Operação tapa buracos em toda a extensão de ambas as vias da Av. Carlos Roberto Haddad, no Jardim Aeroporto I.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
41 - Indicação nº 1652 de 2021 Processo: - Autor: Gilson Pelizaro	Substituição de um antigo poste de madeira instalado na Rua Arthur Franchini, defronte ao nº1611, no Jardim Dermínio.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
42 - Indicação nº 1653 de 2021 Processo: - Autor: Della Motta	Indico estudos visando a possibilidade de limpeza e corte de grama do canteiro central da Alameda Arminda Nogueira, na Vila Industrial.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
43 - Indicação nº 1654 de 2021 Processo: - Autor: Della Motta	Indico estudos visando a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua Voluntário Adriano Cintra, nas proximidades do número 959, na Vila São Sebastião.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
44 - Indicação nº 1655 de 2021 Processo: - Autor: Della Motta	Indico estudos visando a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua Lindoia, nas proximidades do número 1231, no Parque Continental.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
45 - Indicação nº 1656 de 2021 Processo: - Autor: Della Motta	Indico estudos visando a possibilidade de manutenção e retirada de mato da praça do Jardim Boa Esperança, localizada entre as ruas Osvaldo Cruz, Washington Luís e a Avenida Hélio Palermo.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
46 - Indicação nº 1657 de 2021 Processo: - Autor: Lurdinha Granzotte	Indica melhorias nas dependências do Pronto Socorro "Alvaro Azzuz"	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
47 - Indicação nº 1658 de 2021 Processo: - Autor: Zezinho Cabeleireiro	Nivelamento do leito carroçável, através do maquinário apropriado, da estrada rural do Recanto Paraíso, localizado no KM 3 da Rodovia João Traficante.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
48 - Indicação nº 1659 de 2021 Processo: - Autor: Zezinho Cabeleireiro	Substituição das placas de identificação de ruas do Jardim Piratininga.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
49 - Indicação nº 1660 de 2021 Processo: - Autor: Zezinho Cabeleireiro	Reparos na camada asfáltica na Rua Carlos Antônio Pasquino, nas proximidades da pista de caminhada, no Jardim Piratininga	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021 Processo: - Autores: Della Motta, Donizete da Farmácia	Modifica a Lei nº 5.582, de 07 de novembro de 2001 modificada pela Lei nº 8.612, de 08 de novembro de 2017, para estender o direito à atendimento preferencial aos profissionais de saúde e aos profissionais da segurança pública, integrantes dos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal, diagnosticados com a Covid-19, bem como ás pessoas com mobilidade reduzida, em estabelecimentos de saúde no município de Franca, e dá outras providências.	Matéria arquivada
2 - Emenda nº 57 de 2021 Processo: - Autor: Donizete da Farmácia	Modifica e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 52/2021.	Matéria arquivada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2021 Processo: - Autor: Pastor Palamoni	Denomina Pastor José Fernandes Garcia a Rua 107 do Residencial São João Batista e dá outras providências	Matéria arquivada
4 - Requerimento nº 228 de 2021 Processo: - Autor: Zezinho Cabeleireiro	REQUEIRO seja oficiado, o Prefeito Municipal de Franca, para que informe, a esta Casa de Leis, se há possibilidade de realização de um pré-cadastro das pessoas aptas a receber vacina, de acordo com o cronograma, e que sejam convocados dia a dia apenas o número de pessoas igual ao número de doses disponíveis em cada posto para ofertar a imunização.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
5 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 54 de 2021 Processo: - Autor: Gilson Pelizaro	Congratulações ao Coletivo Arco-Íris, pelas ações sociais realizadas à comunidade LGBTQIA+ do Município, por ocasião do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado no dia 28 de junho.	Matéria arquivada
6 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 55 de 2021 Processo: - Autores: Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Gilson Pelizaro, Luiz Amaral, Lurdinha Granzotte, Marcelo Tidy	Aplausos e Congratulações ao Grupo Santa Casa de Franca pelos 124 anos de existência	Matéria arquivada
7 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 56 de 2021 Processo: - Autor: Claudinei da Rocha	Moção de Aplausos a Igreja Evangélica Assembleia de Deus por seus 110 anos de história completados neste ano de 2021	Matéria arquivada
8 - Moção de Repúdio nº 5 de 2021 Processo: - Autor: Daniel Bassi	Moção de repúdio à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), pelo desserviço prestado à população, referente à suspensão do abastecimento de energia elétrica de inadimplentes em época de pandemia	Matéria arquivada
9 - Requerimento de Urgência nº 24 de 2021 Processo: - Autores: Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Della Motta, Donizete da Farmácia, Gilson Pelizaro, Ilton Ferreira, Kaká, Lindsay Cardoso, Luiz Amaral, Lurdinha Granzotte, Marcelo Tidy, Pastor Palamoni, Ronaldo Carvalho, Zezinho Cabeleireiro	Tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 87/2021, de autoria do Prefeito Municipal, Alexandre Augusto Ferreira, que autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Fundação Espirita Allan Kardec, no valor de R$ 223.152,96, altera o Orçamento vigente, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.	Matéria arquivada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2021 Processo: - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito	Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Fundação Espirita Allan Kardec, no valor de R$ 223.152,96, altera o Orçamento vigente, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.	Matéria arquivada

26ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura