Audiências Públicas
Total de Audiências Públicas: 83
| Nome da Audiência Pública | Tipo de Audiência Pública | Matéria Legislativa | Data |
|---|---|---|---|
| 82 - Distribuição de Glicosímetros | Audiência Pública | 12/11/2025 | |
| 84 - Discussão e votação do Projeto de Lei nº 177/2025 | Audiência Pública | 24/11/2025 | |
| 61 - Discussão dos PLC s nº 8/2025 e 9/2025 | Audiência Pública | 16/05/2025 | |
| 52 - Discussão do Projeto de Lei Ordinária 131/2023 | Audiência Pública | 24/11/2023 | |
| 62 - Discussão do Projeto de Lei Complementar 7/2025 | Audiência Pública | 19/05/2025 | |
| 55 - Discussão do Projeto de Lei Complementar 5/2025 | Audiência Pública | Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 | 24/02/2025 |
| 81 - Discussão do Projeto de Lei Complementar 21/2025 | Audiência Pública | 07/11/2025 | |
| 78 - Discussão do Projeto de Lei Complementar 20/2025 | Audiência Pública | 10/10/2025 | |
| 77 - Discussão do Projeto de Lei Complementar 19/2025 | Audiência Pública | 10/10/2025 | |
| 71 - Discussão do Projeto de Lei Complementar 14/2025 | Audiência Pública | 28/07/2025 |