Veto nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
2882
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL AO PLC 12/2023 QUE MODIFICA DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FRANCA (LEI Nº 1.672/68), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2415-02122023.pdf
Lei Complementar 418, publicada no DOMF no dia 2 de dezembro de 2023
Lei Complementar 418, publicada no DOMF no dia 2 de dezembro de 2023