Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

VETO PARCIAL AO PLC 12/2023 QUE MODIFICA DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FRANCA (LEI Nº 1.672/68), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cadastros dos clientes das empresas do mercado imobiliário situadas no município de Franca”.

Modifica a redação do inciso IV do art. 40 da Resolução nº 473, de 24 de abril de 2013.

Denomina José Lima de Almeida a Rua 12 da Reserva Abaeté de Franca e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à entidade sem fins lucrativos Núcleo de Apoio e Revalorização da Família - NAREFA, no valor de até R$ 62.000,00, e dá outras providências.
(MSG 065/2023)

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, em 2024, ao Centro de Convivência Infantil do Servidor Público Municipal Franca, e dá outras providências.
(MSG 064/2023)

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções à Sociedade Espirita Legionárias do Bem - Berçário Dona Nina e à Casa de Apoio Dom Pedro Luiz, no valor total de até R$ 344.000,00, e dá outras providências.
(MSG 063/2023)

Denomina Júlio Martins Tristão a Rua 04 da reserva do Abaetê, no município de Franca.

Denomina Luís Henrique Garcia Barbosa a Rua 119 do Residencial Pouso Alegre e dá outras providências.

Denomina Agustinho Gonçalves de Oliveira a Rua 134 do Jardim Arizona e dá outras providências.

Modifica o caput do art. 130 contido na Resolução nº 560, de 25 de novembro de 2016, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca

Introduz alterações na Lei n. 1.441, de 29 de setembro de 1966, modificada pelas Leis Complementares Municipais nº 256, de 17 de dezembro de 2014, e nº 294, de 05 de janeiro de 2018, que dispõem sobre a estrutura e organização da Faculdade de Direito de Franca e dá outras providências.
(MSG 062/2023)

Dispõe sobre a adequação da Guarda Civil Municipal de Franca ao Estatuto Geral das Guardas Civis Municipais regulamentado pela Lei Federal 13.022, de 08 de agosto de 2014.
(MSG 061/2023)

Moção de Aplausos à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão pela realização do Jubileu de Ouro 50 anos do CONCIOADEF - Congresso do Círculo de Oração das Assembleias de Deus

Altera a Ementa do Projeto de Lei nº 90/2023 para "Lei Visita Segura"