Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
158
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
2884
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/03/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no âmbito do Município de Franca, o Programa Municipal “Remédio em Casa”, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Lei publicada no diário oficial
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2480-12032024.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2480-12032024.pdf