Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/03/2024 | Protocolo - PRO | Arquivo - ARQ | Matéria arquivada |
| 14/03/2024 | Coordenadoria Legislativa - CL | Protocolo - PRO | Matéria transformada em lei por sanção |
| 20/02/2024 | Plenário - PLE | Coordenadoria Legislativa - CL | Matéria aprovada pelo Plenário |
| 16/02/2024 | Departamento Jurídico - DJ | Plenário - PLE | Matéria inclusa na Ordem do Dia |
| 05/12/2023 | Plenário - PLE | Departamento Jurídico - DJ | Matéria aguardando distribuição para comissões |
| 04/12/2023 | Protocolo - PRO | Plenário - PLE | Matéria inclusa no Expediente |