Requerimento de Urgência nº 39 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Urgência
Ano
2023
Número
39
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
2889
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apoio à derrubada do veto proposto pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, visando a continuidade da
política pública que concede o benefício de desoneração da folha de pagamento a 17 setores produtivos
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Indexação
Observação