Requerimento de Urgência nº 45 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento de Urgência

Ano

2023

Número

45

Data de Apresentação

05/12/2023

Número do Protocolo

2896

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Apreciação do Projeto de Lei Complementar 15/2023 de autoria do Prefeito Alexandre Ferreira, que introduz alterações na Lei n° 1441 de 29 de setembro de 1966

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2896/2023, 5 de Dezembro de 2023
    Data Votação: 5 de Dezembro de 2023