Requerimento nº 728 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
728
Data de Apresentação
18/12/2023
Número do Protocolo
2924
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeremos, nos termos regimentais, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito de Franca, para que forneça a esta Casa de Leis informações a respeito do cumprimento da Lei Municipal nº 9.181/2022, a qual “dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de vagas de estacionamento reservadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo, e dá outras providências.” (02)
Indexação
Observação