Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
05/02/2024
Número do Protocolo
122
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Franca.
Indexação
Observação
Resolução 668/2024 publicada em Diário Oficial do Município no dia 17 de fevereiro de 2024.
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2464-17022024.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2464-17022024.pdf