Requerimento de Urgência nº 1 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento de Urgência

Ano

2024

Número

1

Data de Apresentação

06/02/2024

Número do Protocolo

125

Tipo de Apresentação

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2024

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 125/2024, 6 de Fevereiro de 2024
    Data Votação: 6 de Fevereiro de 2024