Requerimento nº 67 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
67
Data de Apresentação
19/02/2024
Número do Protocolo
238
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a elaboração de documentação na forma estabelecida no art. 14 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) para fins de instruir o Projeto de Lei nº 06/2024, em trâmite nesta Casa de Leis.
Indexação
Observação