Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
19/02/2024
Número do Protocolo
239
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/02/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de créditos adicionais, no valor total de até R$ 10.016.006,08, e dá outras disposições.
(MSG 003/2024)
(MSG 003/2024)
Indexação
Observação
Lei publicada no diário oficial em 28 de fevereiro de 2024.
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2471-28022024.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2471-28022024.pdf