Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
23/02/2024
Número do Protocolo
300
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/06/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta os Artigos 321-A , 321-B e 321-C à Lei nº 2047, de 07 de janeiro de 1972, que institui o Código de Posturas do Município de Franca e dá outras providências
Indexação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial
/https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2553-27062024.pdf
/https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2553-27062024.pdf