Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, que suprime trechos da Ementa e do Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, o qual acrescenta os Artigos 321-A, 321-B e 321-C à Lei nº 2047, de 07 de janeiro de 1972, que institui o Código de Posturas do Município de Franca e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, que altera a redação do Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, o qual acrescenta os Artigos 321-A, 321-B e 321-C à Lei nº 2047, de 07 de janeiro de 1972, que institui o Código de Posturas do Município de Franca e dá outras providências.

Acrescenta os Artigos 321-A , 321-B e 321-C à Lei nº 2047, de 07 de janeiro de 1972, que institui o Código de Posturas do Município de Franca e dá outras providências

Modifica a Lei Municipal nº 7.274, de 31 de julho de 2009, que cria a Agenda Ambiental no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências”.

Torna obrigatória a divulgação de alerta sobre racismo a injúria racial em eventos esportivos no Município, e dá outras providências.

Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 48/2024.

Cria o Fundo Municipal de Proteção aos Animais de Franca – FUMPAF e dá outras providências.
(MSG 025-2024)

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações atualizadas sobre o processo de desassoreamento da represa da AEC Castelinho.

Requer tramitação em regime de urgência ao PL 51/2024

Reestrutura o Conselho Municipal de Proteção aos Animais, revoga-se a Lei 6.131, de 05 de março de 2004, e dá outras providências. (MSG 027/2027)

REQUER a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do PROJETO DE LEI Nº 52/2024

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$ 490.439,00, e dá outras disposições.
(MSG 029/2024)