Requerimento nº 238 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
238
Data de Apresentação
22/04/2024
Número do Protocolo
895
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro que seja oficiado o Prefeito Municipal de Franca para que esclareça se há possibilidade de edição de um decreto oficializando o REFIS, permitindo o refinanciamento das dívidas dos cidadãos com a prefeitura municipal.
Indexação
Observação