Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2024.

REQUER informações, a esta Casa de Leis, se existe previsão de estudo ou estudo em andamento quanto à possibilidade de implantação de redutor de velocidade no trecho da Rua Antônio Torres Penedo, na altura do número 780, Bairro São Joaquim

Reserva do auditório do Uni-Facef no dia 16 de maio de 2024, às 15h45, a fim de realizar Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 09 2024, que acrescenta o inciso V ao Art. 54 da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código
de Defesa dos Animais do Município de Franca.

Reserva do auditório do Uni-Facef no dia 16 de maio de 2024 , às 15h a fim de realizar Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 08/2024, que acrescenta o inciso XX ao Art. 2º da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.

Requer celebração de convênio do município de Franca, com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para fins de recebimento de kits de cadeiras de trilha adaptadas e kits de livros de libras, por intermédio do cadastro no Sistema Sem Papel/Demandas, com a apresentação de documentos necessários para aprovação da análise técnica da Pasta.

Requer informações sobre o Programa Bolsa de Medicina Municipal, que concederá bolsas de estudos parciais a estudantes de medicina do Centro Universitário Municipal – Uni-Facef de Franca.

Requer informações sobre a Lei 7.815 de abril de 2013 que disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos como proteção ao meio ambiente e a saúde pública do município de Franca.

Requer informações sobre se há previsão de aquisição de bebedouros para os prontos socorros e UPAS do Município.

Requer informações sobre se há creches a serem inauguradas este ano em Franca e se há alguma creche a ser denominada.

Requer informações sobre se há quadra de esportes no Município de Franca a ser denominada.

Requer informações sobre a convocação dos aprovados no último concurso público para Fiscais de Tributos – CP 05/2022.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações se há estudos para recapear a Rua Marechal Deodoro, do trecho da Rua Campos Salles até a Rua Padre Anchieta. Importante salientar que esse trecho passa muitos veículos com pacientes.

Requer informações sobre o Decreto de Estado de Emergência em Saúde efetuado pelo Estado de São Paulo.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações sobre moradores de Franca que necessitam de atendimento médico fora do município.

Requer que seja oficiada a Presidência da Santa Casa de Misericórdia de Franca para esclarecimentos acerca da disponibilização de leitos hospitalares para atendimento e execução de procedimentos médicos através do SUS (Sistema Único de Saúde).

Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para esclarecer os motivos que impedem o atendimento da Indicação 852/2022, na qual solicito instalação de lombo-faixa, com a devida sinalização aérea e de solo, na avenida Hélio Palermo, à altura do número 3595, no cruzamento com a Rua Antônio Corradini, na Vila Nossa Senhora das Graças.

Requeiro que seja oficiado o Prefeito Municipal de Franca para que esclareça se há possibilidade de edição de um decreto oficializando o REFIS, permitindo o refinanciamento das dívidas dos cidadãos com a prefeitura municipal.

Requeiro que seja oficiado o Prefeito Municipal de Franca para que esclareça se há possibilidade de investimento para construção de uma escola municipal no bairro Jardim Zanetti, em Franca.

Requeiro que, na forma regimental, ouvidas as considerações do Augusto Plenário, seja oficiado o Exmo. Senhor Tarcisio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo, para que esclareça se há possibilidade de investimento para construção de uma escola estadual no bairro Jardim Zanetti, em Franca.

Requer informações sobre quais medidas de segurança estão sendo tomadas diante das agressões verbais e físicas que estão ocorrendo nas UBS’s, UPA’s e Prontos Socorros.

Requer informações sobre a existência de estudos no Município de Franca referente ao plantio da Crotalária para auxiliar no combate à dengue.

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$ 510.100,00, e dá outras disposições.
(MSG 010/2024)

Dispõe sobre a modificação da afetação de parte da “Área de Lazer da Quadra nº 17”, no loteamento Parque D. Pedro I; parte da “Área de Preservação Permanente 02, da Quadra nº 17”, no loteamento Parque D. Pedro I; parte da “Gleba F”, designada APP 01”, no loteamento denominado Recreio Campo Belo; parte “Gleba F”, designada Área Verde I”, no loteamento denominado Recreio Campo Belo e dá outras providências.
(MSG 011/2024)

Moção de aplausos e congratulações aos colaboradores do setor de limpeza e manutenção da Câmara Municipal de Franca.

Moção de Aplausos é dedicada a Wilker Rodrigo Ferreira da Cruz, o "Monge", em reconhecimento à sua excepcional trajetória nas artes marciais e por ser um verdadeiro embaixador do esporte em nossa comunidade.

Indica sinalizar o solo e instalação de placa (vaga para pessoas com deficiência) na Avenida Major Nicácio, nº 2018, ao lado do despachante Kleber.

PODA DAS ÁRVORES localizadas em toda extensão da Avenida Maria Cândida de Oliveira Freitas, no Jardim Palestina

Indica realizar manutenção, limpeza, poda de grama e construção de calçada segura na área pública localizada na Rua Félix Balerini, ao lado do nº 1005, Bairro Santo Agostinho.

Indica realizar a recolha de lixo na Rua Félix Balerini, entre o nº 1005 até 1025, entre o quarteirão da Avenida Distrito Federal com a Rua Paraná, Santo Agostinho.

Indica instalação de lombofaixa e sinalização com placa de idoso na Rua Clóvis Vieira de Andrade, jardim Portinari.

Indica manutenção parte elétrica praça Avenida São Pedro, City Petrópolis.

Indico sua especial atenção no sentido de determinar ao setor competente, estudos sobre a viabilidade de fornecer colchonetes para o Projeto Dança Livre realizado no Clube do Internacional.

Indica realizar manutenção, limpeza e construção de calçada segura na área localizada na Avenida César Martins Pirajá, ao lado do nº 1203, Bairro Jardim Aeroporto III.

Indica providências para a poda de árvore localizada no canteiro central da avenida Frei Germano, nº 1898, bairro Estação, em frente ao Restaurante Villa Mogiana.

Indica providências para a limpeza de área pública localizada na Rua Piauí, nº 1753, Vila Aparecida.

Indica poda de grama e árvore na Alameda das Figueiras.

Indico sua especial atenção no sentido de determinar ao setor competente, a possibilidade de notificar a empresa de coleta de lixo pelo mau serviço prestado nos bairros da cidade, especialmente no bairro São Joaquim.

Indico sua especial atenção no sentido de determinar ao setor competente, a possibilidade de realizar a limpeza e corte de grama do canteiro central da Avenida Elias Abraão, no bairro São Joaquim.

INDICA estudos e providências, junto ao setor competente, visando a implantação de redutor de velocidade no trecho da Rua Antônio Torres Penedo, na altura do número 780, Bairro São Joaquim

Indica estudos quanto à viabilidade de ampliação do CCI Jardim Panorama - Profª Maria Erotildes de Andrade Lima, de forma a atender crianças da fase 1 e 2, em período integral.

Limpeza de terreno que pertence ao município localizado ao lado do campo do Cruzeiro, na Avenida Carlos Alberto Hadade, cruzamento com a Avenida Euclides Vieira Coelho, no Jardim Aeroporto I (fotos anexas).

Retirada de um bambuzal localizado nas imediações do nº 801 da Av. Aparecida Silva Mathes, no Jd. Tropical II.

Limpeza de toda a extensão da área localizada ao longo da Rua Dr. Nilton Cristiano, na Vila Rezende.

Sinalização de solo (pintura de uma faixa de pedestre) na Avenida Professor Nicolau Del Monte, n.º 3161, no Jardim Integração. Observação: há um casal deficiente visual.

Mudança de local do ponto de ônibus (se possível, colocar na praça ao lado) localizado na Avenida Paulo VI, n.º 677, no Jardim Alvorada.

Sinalização de solo (pintura de vaga para idosos) na Rua Marechal Deodoro, n.º 1692. Observação: a pintura está apagada.

Sinalização aérea (carga e descarga) na Rua Marechal Deodoro, em frente ao número 1700. Observação: é um depósito que recebe inúmeros veículos para descarregar.

Recapeamento da Rua Geralda Rocha Silva, no trecho do Parque Vicente Leporace.

Manutenção do jardim da Avenida Geralda Rocha Silva, no trecho que foi duplicado, no Parque Vicente Leporace I.

Sinalização de solo (pintura da faixa elevada) localizada em frente à UPA do Jardim Anita.

PODA DAS ÁRVORES localizadas ao longo da Rua Maria das Graças Batista de Oliveira, no bairro Jardim Palestina.

PODA DAS ÁRVORES localizadas ao longo da Rua José Franchini, no bairro Jardim São Luiz II.

NIVELAMENTO DO LEITO CARROÇÁVEL em via rural localizada no Km 20 da Rodovia João Traficante.

PODA DAS ÁRVORES localizadas ao longo da Rua Mario Nogueira Ribeiro, no bairro Jardim Palestina.