Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
44
Data de Apresentação
13/05/2024
Número do Protocolo
1093
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/05/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica a Lei Municipal 3.945, de 14 de maio de 1991; alterada pelas Leis Municipais 4.564, de 05 de julho de 1995; 6.079, de 17 de novembro de 2003; 7.350, de 22 de dezembro de 2009 e 8.011, de 12 de março de 2014 para adequar a representação do poder público municipal às determinações do conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente.
(MSG 018-2024)
(MSG 018-2024)
Indexação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial em 22 de maio de 2024.
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2529-22052024.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2529-22052024.pdf