Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
47
Data de Apresentação
23/05/2024
Número do Protocolo
1181
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o aumento da quantidade de vagas de empregos do Programa “Primeira Chance”, instituído no Município pela Lei nº 7.627, de 31 de janeiro de 2012 e dá outras providências.
(MSG 023/2024)
(MSG 023/2024)
Indexação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial em 05/06/2024
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2537-05062024.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2537-05062024.pdf