Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
23/05/2024
Número do Protocolo
1182
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/07/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 9, de 26 de novembro de 1996 (Código do Meio Ambiente do Município de Franca), como também a Lei nº 4.850, de 03 de junho de 1997, e a Lei nº 6.680, de 09 de outubro de 2006, e dá outras providências.
(MSG 024-2024)
(MSG 024-2024)
Indexação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial em 03/07/2024
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2558-04072024.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2558-04072024.pdf