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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal

Ano

2021

Número

1

Data de Apresentação

08/03/2021

Número do Protocolo

1127

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    07/05/2021

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Acrescenta o art. 28-A á Lei Orgânica do Município de Franca.

    Indexação

    Observação

    Emenda à Lei Orgânica do Município de Franca publicada no DOMF em 7 de maio de 2021:
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1781-07052021.pdf

    Errata que corrige erro material da Emenda à Lei Orgânica nº79/2021, publicada no DOMF em 15 de maio de 2021:
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1787-15052021.pdf
    Protocolo: 1127/2021, 8 de Março de 2021
    Data Votação: 20 de Abril de 2021
    4 de Maio de 2021