Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
80
Data de Apresentação
01/08/2024
Número do Protocolo
1712
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/08/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as regras de formação e tramitação de processos administrativos, a serem observadas no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências sobre o tema.
(MSG 038-2024)
(MSG 038-2024)
Indexação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial em 15 de agosto de 2024.
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2586-15082024.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2586-15082024.pdf