Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
84
Data de Apresentação
07/08/2024
Número do Protocolo
1764
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/08/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios às organizações da sociedade civil, sem fins econômicos, através de Termos de Fomento, com recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Franca para transferência de recursos às entidades, e dá outras providências.
(MSG 040-2024)
(MSG 040-2024)
Indexação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial em 22 de agosto de 2024.
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2591-22082024.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2591-22082024.pdf