Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
94
Data de Apresentação
02/09/2024
Número do Protocolo
2158
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/10/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a ementa e o artigo 1º da Lei Ordinária nº 9546, de 22 de agosto de 2024
Indexação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial em:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2637-25102024.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2637-25102024.pdf