Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Resolução nº 12/2021.

Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Assuntos Relevantes instituída pela Resolução nº611/2021, e dá outras providências.

Institui no Município de Franca a Campanha de Prevenção ao Abandono de Animais “Pelas Patas”

Torna obrigatória a orientação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino municipais e privados de educação básica e de creches municipais e particulares no município de Franca.

Denomina de Carolina Capparelli Silveira a Rua 108 do Residencial São João Batista, e dá outras providências.

Modifica a Lei nº 8.143, de 15 de setembro de 2014, para contemplar a obrigatoriedade da vacinação domiciliar em prol dos idosos com dificuldades de locomoção para imunização contra o COVID-19, bem como aos portadores de obesidade mórbida e pessoas em estágio terminal nas campanhas de vacinação Antigripe, H1N1 e contra o COVID-19, no município de Franca, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal, no valor total de R$ 105.576,49, e dá outras disposições.

REQUEIRO, na forma regimental, seja oficiado o Sr. Alexandre Ferreira, Prefeito Municipal de Franca, para que informe a esta casa de leis, os reais motivos do não atendimento da indicação de n° 619/2021

Requer informações sobre quais medidas têm sido tomadas para melhorias nos córregos do Município.

Requer que seja oficiado o Sr. Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, a fim de fornecer a esta Casa esclarecimentos acerca da ocorrência de venda casada nas agências da cidade de Franca.

MOÇÃO DE APLAUSOS aos Policiais Militares Ambientais pela apreensão de 74 aves nativas presas em cativeiros.