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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2024

Número

16

Data de Apresentação

24/09/2024

Número do Protocolo

2318

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    30/10/2024

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a taxa de ocupação do loteamento denominado Distrito Industrial Antônio Della Torre, aprovado pelo Decreto Municipal nº 4.949, de 15 de fevereiro de 1984.
    (MSG 047-2024)

    Indexação

    Observação

    Matéria publicada no Diário Oficial em 30.10.2024:

    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2639-30102024.pdf
    Protocolo: 2318/2024, 24 de Setembro de 2024
    Data Votação: 29 de Outubro de 2024