Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Denomina “Mário Bassi” a Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no loteamento Residencial Peres Elias.

Autoriza o Município de Franca a receber em doação parte da matrícula 117.203, do Primeiro Oficial de Registro de Imóveis de Franca, correspondente a área de 0,726ha.
(MSG 049-2024)

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, da Câmara Municipal de Franca, no valor total de até R$ 930.000,00, e dá outras disposições.
(MSG 051-2024)

Emenda ao Projeto de Lei nº 119/2024

Dispõe sobre a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, cria o Sistema de Inovação do Município de Franca, como também o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Franca – COMTI e o Fundo Municipal de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação de Franca - FACTI e dá outras providências.
(MSG 054/2024)

Emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2024

Dispõe sobre a taxa de ocupação do loteamento denominado Distrito Industrial Antônio Della Torre, aprovado pelo Decreto Municipal nº 4.949, de 15 de fevereiro de 1984.
(MSG 047-2024)

Dispõe sobre alteração do Código de Posturas do Município de Franca, Lei Municipal nº 2.047, de 07 de janeiro de 1971, e dá outras providências.
(MSG 052/2024)

REQUER informações a esta Casa de Leis se existe, por parte da administração municipal, algum estudo ou plano em andamento que trate da acessibilidade arquitetônica e da mobilidade urbana na cidade de Franca, com o objetivo de promover a inclusão social e atender as necessidades específicas de uma parcela expressiva da população.