Projeto de Resolução nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
09/10/2024
Número do Protocolo
2376
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/11/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Presidência da Câmara Municipal de Franca a transferir bens patrimoniais em desuso ao Poder Executivo Municipal.
Indexação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial em:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2648-12112024.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2648-12112024.pdf