Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
112
Data de Apresentação
16/10/2024
Número do Protocolo
2394
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/10/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Franca a receber em doação parte da matrícula 117.203, do Primeiro Oficial de Registro de Imóveis de Franca, correspondente a área de 0,726ha.
(MSG 049-2024)
(MSG 049-2024)
Indexação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial em 30.10.2024:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2639-30102024.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2639-30102024.pdf