Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
113
Data de Apresentação
16/10/2024
Número do Protocolo
2395
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/12/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de uso das áreas públicas que especifica, à Associação Residencial Terras de Paragon Belver, e dá outras providências.
(MSG 050-2024)
(MSG 050-2024)
Indexação
Observação
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2665-11122024.pdf