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Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

114

Data de Apresentação

17/10/2024

Número do Protocolo

2397

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    30/10/2024

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, da Câmara Municipal de Franca, no valor total de até R$ 930.000,00, e dá outras disposições.
    (MSG 051-2024)

    Indexação

    Observação

    Matéria publicada no Diário Oficial em 30.10.2024:

    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2639-30102024.pdf
    Protocolo: 2397/2024, 17 de Outubro de 2024
    Data Votação: 29 de Outubro de 2024