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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

119

Data de Apresentação

21/10/2024

Número do Protocolo

2426

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    30/10/2024

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, cria o Sistema de Inovação do Município de Franca, como também o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Franca – COMTI e o Fundo Municipal de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação de Franca - FACTI e dá outras providências.
    (MSG 054/2024)

    Indexação

    Observação

    Matéria publicada no Diário Oficial em 30.10.2024:

    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2639-30102024.pdf
    Protocolo: 2426/2024, 21 de Outubro de 2024
    Data Votação: 29 de Outubro de 2024