Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
18
Data de Apresentação
21/10/2024
Número do Protocolo
2427
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/10/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração do Código de Posturas do Município de Franca, Lei Municipal nº 2.047, de 07 de janeiro de 1971, e dá outras providências.
(MSG 052/2024)
(MSG 052/2024)
Indexação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial em 30.10.2024:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2639-30102024.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2639-30102024.pdf