Emenda nº 290 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
290
Data de Apresentação
29/10/2024
Número do Protocolo
2460
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2024
Indexação
Observação