Requerimento nº 115 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
115
Data de Apresentação
30/01/2025
Número do Protocolo
356
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER informações a esta Casa de Leis se existe programação para o cumprimento da Lei Ordinária nº 9.540, de 15 de agosto de 2024.
Indexação
Observação