Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Reunião das Comissões Permanentes | Documento Anexo | 05/03/2025 | Comissões Permanentes | lei_14.572.2023.pdf |
| Reunião das Comissões Permanentes | Documento Anexo | 21/02/2025 | Comissões Permanentes | lei_8.080.1990.pdf |
| Reunião das Comissões Permanentes | Documento Anexo | 05/03/2025 | Comissões Permanentes | acordao__-_ref_ao_pl_13_2025_compressed.pdf |
| Reunião das Comissões Permanentes | Parecer | 21/02/2025 | Comissões Permanentes | parecer_projeto_de_lei_13_2025_aplicacao_de_fluor_aos_alunos.pdf |