Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
46
Data de Apresentação
24/04/2025
Número do Protocolo
1569
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Franca.
Indexação
Observação
Lei nº 9.642, publicada no DOMF em 31 de maio de 2025:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2780-31052025.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2780-31052025.pdf