Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
48
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
1599
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Doenças e Síndromes Raras no Município de Franca e dá outras providências
Indexação
Observação
Lei nº 9.644, de 03 de junho de 2025, publicado no DOMF em 04 de junho de 2025:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2782-04062025.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2782-04062025.pdf