Requerimento nº 395 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
395
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
1681
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações sobre número de condomínios de chácaras que são enquadrados como zona urbana ou de expansão urbana para fins de cobrança do IPTU, em substituição ao ITR.
Indexação
Observação