Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
51
Data de Apresentação
05/04/2021
Número do Protocolo
1438
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o resgate e a captura de abelhas nativas sem ferrão (meliponíneos) e da Apis mellifera (abelha doméstica com ferrão) no Município de Franca.
Indexação
Observação
Lei nº9.029, publicada no DOMF em 19 de maio de 2021:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1788-18052021.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1788-18052021.pdf