Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
55
Data de Apresentação
19/05/2025
Número do Protocolo
1871
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante prévia licitação, a concessão dos serviços de transporte coletivo de passageiros no Município de Franca e dá outras providências. (MSG 021-2025)
Indexação
Observação
Lei Ordinária nº 9.645, de 03 de junho de 2025, republicada no DOMF em 07 de junho de 2025:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2785-07062025.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2785-07062025.pdf