Emenda nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
02/06/2025
Número do Protocolo
2130
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta e modifica dispositivos do Projeto de Lei Ordinária nº 55/2025.
Indexação
Observação