Requerimento nº 647 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
647
Data de Apresentação
14/07/2025
Número do Protocolo
3026
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações sobre o número de multas aplicadas aos proprietários de terrenos que deixaram de construir a calçada após notificação no ano de 2024, até a presente data.
Indexação
Observação