Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
116
Data de Apresentação
31/07/2025
Número do Protocolo
3311
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Emenda nº 67 de 2025
- Emenda nº 68 de 2025
- Emenda nº 69 de 2025
- Emenda nº 70 de 2025
- Emenda nº 71 de 2025
- Emenda nº 72 de 2025
- Emenda nº 73 de 2025
- Emenda nº 74 de 2025
- Emenda nº 75 de 2025
- Emenda nº 76 de 2025
- Emenda nº 77 de 2025
- Emenda nº 78 de 2025
- Emenda nº 79 de 2025
- Emenda nº 80 de 2025
- Emenda nº 81 de 2025
- Emenda nº 82 de 2025
- Emenda nº 83 de 2025
- Emenda nº 84 de 2025
- Emenda nº 85 de 2025
- Emenda nº 86 de 2025
- Emenda nº 87 de 2025
- Emenda nº 88 de 2025
- Emenda nº 89 de 2025
- Emenda nº 90 de 2025
- Emenda nº 91 de 2025
- Emenda nº 92 de 2025
- Emenda nº 93 de 2025
- Emenda nº 94 de 2025
- Emenda nº 95 de 2025
- Emenda nº 96 de 2025
- Emenda nº 97 de 2025
- Emenda nº 98 de 2025
- Emenda nº 101 de 2025
- Emenda nº 103 de 2025
- Emenda nº 105 de 2025
- Emenda nº 107 de 2025
- Emenda nº 108 de 2025
- Emenda nº 110 de 2025
- Emenda nº 112 de 2025
- Emenda nº 114 de 2025
- Emenda nº 116 de 2025
- Emenda nº 118 de 2025
- Emenda nº 121 de 2025
- Emenda nº 122 de 2025
- Emenda nº 127 de 2025
- Emenda nº 128 de 2025
- Emenda nº 130 de 2025
- Emenda nº 132 de 2025
- Emenda nº 134 de 2025
- Emenda nº 137 de 2025
- Emenda nº 139 de 2025
- Emenda nº 140 de 2025
- Emenda nº 161 de 2025
- Emenda nº 163 de 2025
- Emenda nº 165 de 2025
- Emenda nº 167 de 2025
- Emenda nº 186 de 2025
- Emenda nº 188 de 2025
- Emenda nº 190 de 2025
- Emenda nº 192 de 2025
- Emenda nº 194 de 2025
- Emenda nº 195 de 2025
- Emenda nº 198 de 2025
- Emenda nº 210 de 2025
- Emenda nº 211 de 2025
- Emenda nº 212 de 2025
- Emenda nº 213 de 2025
- Emenda nº 214 de 2025
- Emenda nº 215 de 2025
- Emenda nº 216 de 2025
- Emenda nº 217 de 2025
- Emenda nº 218 de 2025
- Emenda nº 219 de 2025
- Emenda nº 220 de 2025
- Emenda nº 223 de 2025
- Emenda nº 224 de 2025
- Emenda nº 228 de 2025
- Emenda nº 229 de 2025
- Emenda nº 230 de 2025
- Emenda nº 234 de 2025
- Emenda nº 235 de 2025
- Emenda nº 236 de 2025
- Emenda nº 237 de 2025
- Emenda nº 238 de 2025
- Emenda nº 239 de 2025
- Emenda nº 240 de 2025
- Emenda nº 241 de 2025
- Emenda nº 242 de 2025
- Emenda nº 243 de 2025
- Emenda nº 244 de 2025
- Emenda nº 245 de 2025
- Emenda nº 246 de 2025
- Emenda nº 247 de 2025
- Emenda nº 248 de 2025
- Emenda nº 249 de 2025
- Emenda nº 250 de 2025
- Emenda nº 251 de 2025
- Emenda nº 252 de 2025
- Emenda nº 253 de 2025
- Emenda nº 254 de 2025
- Emenda nº 256 de 2025
- Emenda nº 258 de 2025
- Emenda nº 260 de 2025
- Emenda nº 261 de 2025
- Emenda nº 264 de 2025
- Emenda nº 266 de 2025
- Emenda nº 268 de 2025
- Emenda nº 270 de 2025
- Emenda nº 272 de 2025
- Emenda nº 274 de 2025
- Emenda nº 276 de 2025
- Emenda nº 278 de 2025
- Emenda nº 280 de 2025
- Emenda nº 282 de 2025
- Emenda nº 284 de 2025
- Emenda nº 286 de 2025
- Emenda nº 288 de 2025
- Emenda nº 290 de 2025
- Emenda nº 293 de 2025
- Emenda nº 295 de 2025
- Emenda nº 296 de 2025
- Emenda nº 297 de 2025
- Emenda nº 298 de 2025
- Emenda nº 302 de 2025
- Emenda nº 303 de 2025
- Emenda nº 304 de 2025
- Emenda nº 305 de 2025
- Emenda nº 310 de 2025
- Emenda nº 311 de 2025
- Emenda nº 315 de 2025
- Emenda nº 318 de 2025
- Emenda nº 320 de 2025
- Emenda nº 321 de 2025
- Emenda nº 323 de 2025
- Emenda nº 324 de 2025
- Emenda nº 325 de 2025
- Emenda nº 326 de 2025
- Emenda nº 331 de 2025
- Emenda nº 332 de 2025
- Emenda nº 333 de 2025
- Emenda nº 334 de 2025
- Emenda nº 335 de 2025
- Emenda nº 336 de 2025
- Emenda nº 337 de 2025
- Emenda nº 338 de 2025
- Emenda nº 339 de 2025
- Emenda nº 340 de 2025
- Emenda nº 341 de 2025
- Emenda nº 343 de 2025
- Emenda nº 344 de 2025
- Emenda nº 345 de 2025
- Emenda nº 346 de 2025
- Emenda nº 347 de 2025
- Emenda nº 349 de 2025
- Emenda nº 350 de 2025
- Emenda nº 352 de 2025
- Emenda nº 354 de 2025
- Emenda nº 356 de 2025
- Emenda nº 358 de 2025
- Emenda nº 361 de 2025
- Emenda nº 363 de 2025
- Emenda nº 366 de 2025
- Emenda nº 367 de 2025
- Emenda nº 368 de 2025
- Emenda nº 370 de 2025
- Emenda nº 372 de 2025
- Emenda nº 374 de 2025
- Emenda nº 376 de 2025
- Emenda nº 378 de 2025
- Emenda nº 380 de 2025
- Emenda nº 382 de 2025
- Emenda nº 384 de 2025
- Emenda nº 386 de 2025
- Emenda nº 388 de 2025
- Emenda nº 390 de 2025
- Emenda nº 397 de 2025
- Emenda nº 398 de 2025
- Emenda nº 401 de 2025
- Emenda nº 403 de 2025
- Emenda nº 406 de 2025
- Emenda nº 407 de 2025
- Emenda nº 409 de 2025
- Emenda nº 410 de 2025
- Emenda nº 412 de 2025
- Emenda nº 415 de 2025
- Emenda nº 416 de 2025
- Emenda nº 419 de 2025
- Emenda nº 420 de 2025
- Emenda nº 423 de 2025
- Emenda nº 424 de 2025
- Emenda nº 426 de 2025
- Emenda nº 429 de 2025
- Emenda nº 433 de 2025
- Emenda nº 434 de 2025
- Emenda nº 436 de 2025
- Emenda nº 437 de 2025
- Emenda nº 438 de 2025
- Emenda nº 441 de 2025
- Emenda nº 442 de 2025
- Emenda nº 446 de 2025
- Emenda nº 447 de 2025
- Emenda nº 450 de 2025
- Emenda nº 453 de 2025
- Emenda nº 454 de 2025
- Emenda nº 456 de 2025
- Emenda nº 457 de 2025
- Emenda nº 458 de 2025
- Emenda nº 459 de 2025
- Emenda nº 460 de 2025
- Emenda nº 461 de 2025
- Emenda nº 462 de 2025
- Emenda nº 463 de 2025
- Emenda nº 464 de 2025
- Emenda nº 465 de 2025
- Emenda nº 466 de 2025
- Emenda nº 467 de 2025
- Emenda nº 468 de 2025
- Emenda nº 469 de 2025
- Emenda nº 470 de 2025
- Emenda nº 479 de 2025
- Emenda nº 480 de 2025
- Emenda nº 481 de 2025
- Emenda nº 482 de 2025
- Emenda nº 484 de 2025
- Emenda nº 485 de 2025
- Emenda nº 486 de 2025
- Emenda nº 487 de 2025
- Emenda nº 488 de 2025
- Emenda nº 489 de 2025
- Emenda nº 490 de 2025
- Emenda nº 491 de 2025
- Emenda nº 492 de 2025
- Emenda nº 493 de 2025
- Emenda nº 494 de 2025
- Emenda nº 495 de 2025
- Emenda nº 496 de 2025
- Emenda nº 497 de 2025
- Requerimento de Urgência nº 40 de 2025
- Emenda nº 124 de 2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026/2029 e dá outras providências. (MSG 032-2025)
Indexação
Observação