Emenda nº 523 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
523
Data de Apresentação
28/08/2025
Número do Protocolo
4213
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 2º do Projeto de Lei nº 78/2025.
Indexação
Observação