Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
64
Data de Apresentação
30/04/2021
Número do Protocolo
1729
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/05/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 8.951, de 18 de novembro de 2020, que autoriza o Município de Franca conceder subvenção ao Centro de Convivência Infantil do Servidor Público Municipal Franca, autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal, no valor total de R$ 191.146,00, e dá outras disposições.
Indexação
Observação
Lei publicada no Diário Oficial do Município em 13 de maio de 2021.
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1785-13052021.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1785-13052021.pdf