Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

64

Data de Apresentação

30/04/2021

Número do Protocolo

1729

Tipo de Apresentação

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    13/05/2021

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei 8.951, de 18 de novembro de 2020, que autoriza o Município de Franca conceder subvenção ao Centro de Convivência Infantil do Servidor Público Municipal Franca, autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal, no valor total de R$ 191.146,00, e dá outras disposições.

    Indexação

    Observação

    Lei publicada no Diário Oficial do Município em 13 de maio de 2021.
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1785-13052021.pdf
    Protocolo: 1729/2021, 30 de Abril de 2021
    Data Votação: 11 de Maio de 2021