Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
66
Data de Apresentação
30/04/2021
Número do Protocolo
1731
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/05/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios, no valor total de R$ 998.114,44, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca, às entidades que especifica, altera o Orçamento Fiscal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lei publicada no Diário Oficial do Município em 13 de maio de 2021.
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1785-13052021.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1785-13052021.pdf